Informação legal e litígios
Email: geral@jcmoreira.pt
Identificação
João Carlos Moreira Sociedade Unipessoal Lda · NIPC 505460807.
Contacto: Estrada Nacional 109/7, Lugar dos Moinhos, Sala 18, 3810-520 Aveiro. Telefone 234 423 534 (chamada para a rede fixa nacional).
Informação e pedidos
O site apresenta os serviços da JCM e permite preparar pedidos de contacto. O envio de um pedido não constitui contratação nem aceitação de um orçamento. Condições, custos e prazos do serviço são definidos na proposta aplicável ao processo concreto.
Simulador ISV
Os resultados são estimativas informativas, sujeitas aos dados introduzidos, documentação do veículo e regras em vigor à data relevante. Não constituem uma liquidação fiscal, orçamento ou garantia de aceitação de benefícios. O cálculo definitivo compete à Autoridade Tributária e Aduaneira. A antiguidade é estimada à data da consulta; a data fiscal relevante pode alterar o resultado. IVA, direitos aduaneiros e outros custos do processo não estão incluídos.
Consulte as regras oficiais de cálculo na AT e peça validação documental à JCM antes de tomar uma decisão de compra.
Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente. Para o município de Aveiro, o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — integra a rede de centros competentes, nos termos do seu regulamento. Esta informação não constitui uma declaração de adesão da JCM ao centro.
www.cniacc.pt · geral@cniacc.pt · 253 619 107 (chamada para a rede fixa nacional). Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga.